Moradores do bairro Santa Mônica, em Lajedão (BA), embora territorialmente pertencente ao município de Serra dos Aimorés (MG), procuraram a reportagem para relatar que, durante atendimentos na unidade básica de saúde (UBS) da comunidade, teriam sido orientados a transferir o título eleitoral para Minas Gerais.
Segundo os relatos, pacientes que possuem domicílio eleitoral em Lajedão teriam recebido orientação para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, transferindo o título para Serra dos Aimorés, como condição para continuidade do atendimento na unidade.
Apesar de estar oficialmente inserido em território mineiro, o bairro mantém forte vínculo social, econômico e administrativo com Lajedão, na Bahia. Os serviços de abastecimento de água são prestados pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e o fornecimento de energia elétrica é realizado pela Coelba, concessionária do estado da Bahia.
Historicamente, grande parte da população opta por manter o domicílio eleitoral em Lajedão, considerando que a comunidade funciona, na prática, como um bairro da cidade baiana, dada a proximidade geográfica e a integração cotidiana.
Pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento na rede pública é universal e não pode ser condicionado ao domicílio eleitoral. Contudo, os municípios podem estabelecer critérios administrativos vinculados à comprovação de residência dentro do território sob sua responsabilidade.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Administração para solicitar esclarecimentos sobre os relatos e questionar se existe orientação formal nesse sentido. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
O espaço permanece aberto para manifestação oficial do Poder Executivo.
Por: Vandilson Reis
