A situação de emergência decretada pela Prefeitura de Caravelas em razão das fortes chuvas passou a ser alvo de questionamentos formais. Dois vereadores do município, Clodomir da Silva Santos e Claudino dos Santos, encaminharam representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando a abertura de um inquérito civil público para investigar o ato administrativo.
O Decreto Municipal nº 010/2026, assinado pelo prefeito Adauto Ronaldo Azevedo da Costa em 28 de fevereiro, declarou situação de emergência em todo o território do município. Na representação, os parlamentares levantam suspeitas de desvio de finalidade administrativa, falsidade ideológica em ato público e possível fraude à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
O caso agora segue análise do MP-BA, que avaliará a existência de irregularidades no decreto.
Por: Vandilson Reis / Lajedão News
