Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) desde 2024 propõe mudanças rigorosas nas regras para a criação e circulação de cães considerados de grande porte ou com alto potencial ofensivo no estado. A proposta é o Projeto de Lei nº 121/2024, que recebeu recentemente uma emenda com foco direto na raça pit bull.
No dia 6 de fevereiro de 2026, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) apresentou uma emenda ao projeto, propondo a proibição da criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de raças consideradas derivadas em todo o território capixaba.
A proposta inclui raças e variações como american pit bull terrier, staffordshire bull terrier, american bully, red nose, pit monster, exotic bully, entre outras classificadas como semelhantes. Segundo o texto, a medida tem como objetivo reforçar a segurança da população e reduzir riscos de ataques.
De acordo com o projeto, cães que já vivem com seus tutores antes da eventual aprovação da lei poderão permanecer sob a guarda atual. No entanto, ficará proibida a reprodução, venda, doação ou transferência desses animais após a entrada em vigor da norma.
O texto também mantém regras mais rígidas para a circulação de cães de grande porte, exigindo o uso de coleira, guia curta, focinheira e outros equipamentos de segurança quando os animais estiverem em vias públicas ou locais de grande circulação.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa que pode chegar a aproximadamente R$ 3 mil, além da possibilidade de apreensão do animal em casos de reincidência ou situações que representem risco à integridade física de terceiros.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, passará a integrar o Código Estadual de Proteção aos Animais.
