O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será julgado nesta terça-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em uma ação que pode resultar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A sessão está prevista para ocorrer em formato híbrido.
O processo reúne duas ações relacionadas às eleições de 2022, movidas pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). As ações foram unificadas por tratarem de conteúdos semelhantes divulgados durante o período eleitoral.
Segundo a acusação, Nikolas teria publicado, nas redes sociais, conteúdos com ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, além de informações consideradas desinformação eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sustenta que as postagens teriam sido feitas de forma reiterada, podendo comprometer a formação livre do voto dos eleitores.
O parlamentar é acusado de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico durante a campanha.
A defesa de Nikolas Ferreira argumenta que as publicações estão amparadas pela liberdade de expressão e nega qualquer irregularidade eleitoral. Testemunhas foram apresentadas para reforçar que os posicionamentos ocorreram dentro do debate político do período.
Caso o TRE-MG entenda que houve irregularidade, o deputado poderá ter o mandato cassado e ainda ficar inelegível pelo prazo previsto na legislação eleitoral.
