O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), em um processo por infidelidade partidária.

Diogo foi eleito em 2024 como o vereador mais votado da história do município. Ele deixou o União Brasil e se filiou ao PSDB, mas, segundo o TRE-BA, não apresentou uma justificativa legal válida para a mudança de legenda.

A defesa alegou que o parlamentar teria sido vítima de perseguição e de conflitos políticos internos no antigo partido. As justificativas, no entanto, foram rejeitadas pelo tribunal.

Apesar da cassação, Diogo Azevedo não deixa o cargo imediatamente. O afastamento depende da publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão. O vereador informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir a suspensão dos efeitos da decisão.

Caso a perda do mandato seja efetivada, o suplente Alisson da Educação poderá ser convocado para assumir a cadeira na Câmara Municipal.

O caso já havia provocado uma mudança temporária na composição da Câmara. Em julho, uma liminar determinou o afastamento de Diogo e a convocação do suplente, mas a medida foi posteriormente suspensa, permitindo que o vereador permanecesse no cargo até o julgamento do mérito.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TRE-BA. A Casa afirmou que aguardará a comunicação formal da Justiça Eleitoral para adotar os procedimentos previstos na legislação.

A defesa do vereador também sustenta que, conforme entendimento e resolução do TSE, o afastamento não deveria ocorrer antes de uma decisão definitiva sobre o caso. Assim, a situação de Diogo Azevedo ainda poderá ser modificada durante a tramitação dos recursos.