O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do salário fixo para vereadores de municípios com até 30 mil habitantes.
A proposta sugere que os parlamentares passem a atuar como “conselheiros”, recebendo apenas uma ajuda de custo por sessão realizada, sem subsídio mensal.
Principais pontos da proposta
• Fim do salário fixo: vereadores deixariam de receber remuneração mensal
• Pagamento por sessão: seria paga apenas uma ajuda de custo por sessões
• Abrangência: municípios com até 30 mil habitantes
• Novo modelo: função passaria a ser tratada como uma “missão pública”
Justificativa
Segundo Amom Mandel, a proposta busca reduzir gastos públicos, aumentar a fiscalização sobre a atuação dos vereadores e afastar interesses exclusivamente financeiros da política.
Tramitação
O deputado afirmou já ter apoio inicial entre 20 e 30 parlamentares, mas a PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
