O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta sexta-feira (17), o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em publicação na rede social X, Flávio classificou a decisão como “bizarra e ilegal”.
“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das instituições”, escreveu o senador.
Voto de Moraes
O voto foi apresentado no plenário virtual do STF. Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata Amaral.
O caso envolve publicações feitas pelo ex-deputado em 2021, nas quais ele compartilhou imagens insinuando que a parlamentar teria apresentado um projeto de lei para beneficiar interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. As postagens também sugeriam ligação entre a atuação da deputada e um suposto financiamento de campanha.
Segundo o ministro, o conteúdo ultrapassou os limites do debate político, com imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar, o que caracteriza difamação.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não impede a posterior responsabilização por informações injuriosas, difamantes ou mentirosas”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro também destacou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” nem de propagação de conteúdos falsos ou ofensivos à honra e à dignidade.
Pena
Com base nesse entendimento, Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção e 39 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos.
O ministro ressaltou ainda que, como o ex-deputado está em “local incerto e não sabido”, não seria possível a substituição da pena privativa de liberdade por restrições de direitos.
